Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas